Política de privacidade

A empresa PawBreed é a responsável pelos dados da conta de cada criador. Contacto: info@pawbreed.online. Os dados que o criador introduz sobre as suas famílias, animais e negócio pertencem ao criador, que é responsável por eles perante essas pessoas; o PawBreed trata-os apenas para prestar o serviço.

A apresentação em pawbreed.online descreve o software e disponibiliza o contacto profissional do PawBreed. Não publica a identidade pessoal nem a morada privada da pessoa que gere o serviço. Os dados das contas não fazem parte da apresentação pública; os sites dos criadores e a Casa mostram apenas os conteúdos autorizados nos respetivos espaços.

Dados de acesso (email e sessão), definições do gatil ou canil, registos de animais, ninhadas, saúde, documentos, pagamentos e despesas, e os dados das famílias que o criador regista ou que a própria família preenche na App Casa.

Os dados fornecidos pelo criador à PawBreed destinam-se estritamente à relação contratual com a PawBreed: registo, prestação do serviço e faturação. A base jurídica é a realização de diligências pré-contratuais, a execução do contrato e, quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais. Não vendemos os dados nem os usamos para marketing.

Cada criador é responsável pelo tratamento dos dados das suas famílias e define as perguntas e os dados necessários. O questionário destina-se a conhecer a família e preparar a relação contratual; os dados de identificação e contacto necessários podem ser usados no contrato e transmitidos ao médico veterinário para o registo do microchip e da caderneta de vacinação. Respostas sobre hábitos familiares não devem ser transmitidas à veterinária. Evite recolher dados sensíveis ou identificar terceiros sem necessidade.

As caixas do questionário e contrato registam a tomada de conhecimento das finalidades e o fornecimento voluntário dos dados, com data e versão do texto. O tratamento necessário ao contrato ou imposto por lei não depende de consentimento. Qualquer utilização facultativa, como publicidade ou divulgação de fotografias, exige uma escolha separada, específica e revogável, sem condicionar o contrato.

O criador atua como responsável pelo tratamento dos dados das suas famílias. A PawBreed presta o serviço por sua conta, na qualidade de subcontratante, sem utilizar esses dados para finalidades próprias. A separação de acessos é por conta na infraestrutura partilhada; não corresponde a uma base de dados física diferente para cada criador. O criador deve informar a família da sua identidade, contacto, finalidades, bases jurídicas, destinatários e prazos de conservação.

Cada criador acede apenas aos seus próprios registos, através de regras aplicadas na base de dados. As ligações são cifradas (HTTPS), o acesso de criadores é feito por convite e pode ser protegido com PIN no dispositivo. As famílias veem apenas o que o criador escolhe partilhar.

Os dados da conta de criador são partilhados apenas com quem é necessário ao serviço: prestadores de alojamento e infraestrutura de nuvem, serviços de inteligência artificial usados para ler documentos e traduzir, e a Paddle.com, enquanto Merchant of Record das nossas encomendas, que trata os dados de pagamento, gestão de assinaturas, faturação e obrigações fiscais da compra. Podem ainda ser partilhados com assessores profissionais (jurídicos, contabilísticos) e com as autoridades quando a lei o exija. Se os dados saírem do Espaço Económico Europeu, aplicam-se salvaguardas adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo.

Alojamento e base de dados em infraestrutura de nuvem; algumas funções de leitura de documentos e tradução usam serviços de inteligência artificial, que recebem apenas o conteúdo necessário a cada pedido.

Os dados de serviço são conservados enquanto necessários à relação contratual; documentos de faturação e outros registos sujeitos a obrigações legais são conservados pelos prazos aplicáveis. Cada criador deve definir e comunicar os prazos dos questionários e dados familiares, eliminando o que deixe de ser necessário. A eliminação não é automática por assinalar uma caixa. As cópias descarregadas ficam sob responsabilidade de quem as guarda.

Pode solicitar acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, nos termos aplicáveis do RGPD. Para dados da conta PawBreed, contacte info@pawbreed.online; para dados da família, contacte o respetivo criador, podendo a PawBreed encaminhar o pedido. Quando o tratamento dependa de consentimento, pode retirá-lo sem afetar o tratamento anterior. A resposta deve ser dada, em regra, no prazo de um mês. Pode reclamar à CNPD em Portugal ou à autoridade competente do seu país.

Esta política enquadra-se no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019 em Portugal; outros países podem exigir regras adicionais. Antes de iniciar a recolha, devem ser confirmados os prazos concretos, os prestadores e eventuais transferências internacionais e o acordo de subcontratação previsto no artigo 28.º do RGPD. Este texto e as caixas não constituem certificação de conformidade nem substituem revisão jurídica.